Execução Penal

Regressão de regime: entenda quando pode ocorrer e como se defender.

Cada caso possui particularidades. A análise técnica permite verificar se a regressão de regime foi corretamente decidida e quais medidas de defesa são cabíveis.

Atendimento humanizado, com escuta atenta e análise individualizada de cada caso.

Contato Perguntas frequentes

O que é a regressão de regime

A regressão é a transferência da pessoa para um regime de cumprimento de pena mais rigoroso, geralmente motivada pela prática de falta grave ou de novo crime durante a execução.

Situações que podem motivar a regressão

Prática de falta grave, condenação por novo crime durante a execução e descumprimento de condições impostas estão entre os motivos que podem levar à regressão.

Se um familiar está enfrentando um pedido de regressão de regime, é possível conversar pelo WhatsApp.

Saiba mais

Possibilidade de defesa

Antes da decisão de regressão, é assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo ser apresentados argumentos e provas contrários à medida.

Como funciona o atendimento

Um caminho claro, do primeiro contato à análise do caso

  1. Primeiro contato pelo WhatsApp. Relato inicial, em linhas gerais, da situação.
  2. Identificação inicial da necessidade. A partir do relato, é possível entender o próximo passo.
  3. Definição da necessidade de consulta ou atendimento.
  4. Análise individualizada do caso.
  5. Atendimento presencial em Londrina/PR e região, ou atendimento online para todo o Brasil.

O Direito não admite soluções padronizadas. As providências jurídicas variam conforme os fatos, documentos existentes, fase processual e demais circunstâncias específicas. Por essa razão, qualquer orientação depende da análise individual do caso concreto.

Sobre a atuação

Beatriz Vieira

Beatriz Vieira, advogada criminalista e antidiscriminatória, apoiada sobre livros de Direito Penal e Direito Antidiscriminatório

Beatriz Estefani Vieira da Silva, OAB/PR 120.709, é advogada criminalista e antidiscriminatória, com atendimento presencial em Londrina/PR e região e atendimento online para todo o Brasil.

  • Atuação em Direito Criminal e Execução Penal
  • Atuação em Direito Antidiscriminatório
  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região
  • Atendimento online para todo o Brasil
  • Atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil
  • Produção de conteúdo jurídico e participação em palestras e capacitações

Perguntas que costumam surgir

Perguntas frequentes

Antes de buscar orientação jurídica, muitas pessoas têm dúvidas semelhantes. Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é regressão de regime?

É a transferência para um regime de cumprimento de pena mais rigoroso, geralmente motivada por falta grave ou novo crime durante a execução.

A regressão de regime pode ser contestada?

Sim, é assegurado o direito à ampla defesa antes da decisão de regressão.

Toda falta grave gera regressão de regime?

Não automaticamente; depende da análise do juízo da execução penal sobre as circunstâncias do caso.

Quanto tempo depois de uma regressão é possível progredir novamente?

O prazo é recontado conforme os requisitos legais aplicáveis à progressão a partir do novo regime.

Cometer um crime durante a execução sempre leva à regressão?

A condenação por crime doloso durante a execução costuma ser considerada falta grave, mas a análise depende do caso concreto.

É possível recorrer de uma decisão de regressão?

Sim, a decisão pode ser contestada por meio dos recursos cabíveis na execução penal.

Temas relacionados

Falta Grave Progressão de Regime

Atendimento

  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região.
  • Atendimento online para todo o Brasil.

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Defesa em processo de regressão de regime

Cada situação possui particularidades. Caso deseje compreender quais medidas jurídicas podem ser avaliadas no seu caso, é possível entrar em contato pelo WhatsApp.

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