Execução Penal

Falta grave: entenda as consequências e a possibilidade de defesa.

Cada caso possui particularidades. A análise técnica permite verificar se a falta grave foi corretamente caracterizada e quais medidas de defesa são cabíveis.

Atendimento humanizado, com escuta atenta e análise individualizada de cada caso.

Contato Perguntas frequentes

O que caracteriza falta grave

A lei prevê condutas específicas consideradas falta grave durante o cumprimento da pena, como fuga, posse de aparelho de telefonia não autorizado ou prática de fato definido como crime doloso.

Consequências da falta grave

O reconhecimento de falta grave pode impactar a contagem de prazos para benefícios, a perda de parte dos dias remidos e a regressão de regime.

Se um familiar foi acusado de falta grave durante o cumprimento da pena, é possível conversar pelo WhatsApp.

Saiba mais

Direito de defesa no procedimento disciplinar

A pessoa acusada de falta grave tem direito à ampla defesa e ao contraditório no procedimento administrativo disciplinar e no processo judicial correspondente.

Como funciona o atendimento

Um caminho claro, do primeiro contato à análise do caso

  1. Primeiro contato pelo WhatsApp. Relato inicial, em linhas gerais, da situação.
  2. Identificação inicial da necessidade. A partir do relato, é possível entender o próximo passo.
  3. Definição da necessidade de consulta ou atendimento.
  4. Análise individualizada do caso.
  5. Atendimento presencial em Londrina/PR e região, ou atendimento online para todo o Brasil.

O Direito não admite soluções padronizadas. As providências jurídicas variam conforme os fatos, documentos existentes, fase processual e demais circunstâncias específicas. Por essa razão, qualquer orientação depende da análise individual do caso concreto.

Sobre a atuação

Beatriz Vieira

Beatriz Vieira, advogada criminalista e antidiscriminatória, apoiada sobre livros de Direito Penal e Direito Antidiscriminatório

Beatriz Estefani Vieira da Silva, OAB/PR 120.709, é advogada criminalista e antidiscriminatória, com atendimento presencial em Londrina/PR e região e atendimento online para todo o Brasil.

  • Atuação em Direito Criminal e Execução Penal
  • Atuação em Direito Antidiscriminatório
  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região
  • Atendimento online para todo o Brasil
  • Atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil
  • Produção de conteúdo jurídico e participação em palestras e capacitações

Perguntas que costumam surgir

Perguntas frequentes

Antes de buscar orientação jurídica, muitas pessoas têm dúvidas semelhantes. Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é considerado falta grave?

Condutas específicas previstas em lei, como fuga, posse de telefone não autorizado ou prática de fato definido como crime doloso durante o cumprimento da pena.

A falta grave interrompe o prazo para benefícios?

Sim, pode interromper a contagem de prazos para determinados benefícios, conforme previsão legal.

É possível se defender de uma acusação de falta grave?

Sim, a pessoa acusada tem direito à ampla defesa e ao contraditório no procedimento correspondente.

A falta grave sempre resulta em regressão de regime?

Não automaticamente; a consequência depende da análise do juízo da execução penal sobre o caso concreto.

Posso perder os dias já remidos por causa de uma falta grave?

Em determinadas situações, sim, a lei prevê a possibilidade de perda de parte dos dias remidos.

Quem apura a ocorrência de falta grave?

A administração prisional apura previamente, mas o reconhecimento formal da falta grave depende de decisão judicial.

Temas relacionados

Regressão de Regime Execução Penal

Atendimento

  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região.
  • Atendimento online para todo o Brasil.

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Defesa em procedimento de falta grave

Cada situação possui particularidades. Caso deseje compreender quais medidas jurídicas podem ser avaliadas no seu caso, é possível entrar em contato pelo WhatsApp.

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