Direito Criminal
Valores apreendidos: entenda como pedir a restituição do dinheiro.
Cada caso possui particularidades. A análise técnica permite verificar se já é possível requerer a devolução dos valores apreendidos.
Atendimento humanizado, com escuta atenta e análise individualizada de cada caso.
Por que valores costumam ser apreendidos
Dinheiro em espécie pode ser apreendido durante buscas ou prisões quando considerado possível produto ou instrumento de crime, ficando retido até a conclusão da investigação ou do processo.
Quando é possível pedir a restituição
Comprovada a origem lícita dos valores ou constatada a desnecessidade da apreensão para fins de prova, é possível requerer a devolução ao juízo responsável.
Se um valor em dinheiro foi apreendido e você quer entender como pedir a devolução, é possível conversar pelo WhatsApp.
Saiba maisComo comprovar a origem lícita do dinheiro
Comprovantes de renda, extratos bancários, recibos de vendas ou outros documentos que expliquem a origem dos valores ajudam a fundamentar o pedido de restituição.
Como funciona o pedido de restituição
O pedido é apresentado ao juízo responsável pelo caso, demonstrando a origem lícita dos valores e a desnecessidade de sua retenção.
Como funciona o atendimento
Um caminho claro, do primeiro contato à análise do caso
- Primeiro contato pelo WhatsApp. Relato inicial, em linhas gerais, da situação.
- Identificação inicial da necessidade. A partir do relato, é possível entender o próximo passo.
- Definição da necessidade de consulta ou atendimento.
- Análise individualizada do caso.
- Atendimento presencial em Londrina/PR e região, ou atendimento online para todo o Brasil.
O Direito não admite soluções padronizadas. As providências jurídicas variam conforme os fatos, documentos existentes, fase processual e demais circunstâncias específicas. Por essa razão, qualquer orientação depende da análise individual do caso concreto.
Sobre a atuação
Beatriz Vieira
Beatriz Estefani Vieira da Silva, OAB/PR 120.709, é advogada criminalista e antidiscriminatória, com atendimento presencial em Londrina/PR e região e atendimento online para todo o Brasil.
- Atuação em Direito Criminal e Execução Penal
- Atuação em Direito Antidiscriminatório
- Atendimento presencial em Londrina/PR e região
- Atendimento online para todo o Brasil
- Atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil
- Produção de conteúdo jurídico e participação em palestras e capacitações
Perguntas que costumam surgir
Perguntas frequentes
Antes de buscar orientação jurídica, muitas pessoas têm dúvidas semelhantes. Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.
Por que os valores em dinheiro foram apreendidos?
Costuma ocorrer quando o dinheiro é considerado possível produto ou instrumento de crime durante buscas ou prisões.
Como provar que o dinheiro apreendido é de origem lícita?
Comprovantes de renda, extratos bancários, recibos ou outros documentos que demonstrem a origem dos valores.
Posso pedir os valores de volta antes do fim do processo?
Em muitos casos sim, quando comprovada a origem lícita ou constatada a desnecessidade da apreensão.
Quanto tempo demora o pedido de restituição de valores?
Varia conforme a vara responsável e a complexidade do caso.
O que acontece se o dinheiro for considerado produto de crime?
Nesse caso, pode haver perdimento em favor do Estado, conforme decisão judicial.
Terceiro que não é parte no processo pode pedir a restituição?
Sim, caso demonstre ser o legítimo proprietário dos valores apreendidos.
O que fazer se o pedido de restituição for negado?
É possível recorrer da decisão, apresentando novos elementos e documentos ao juízo competente.
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Pedido de restituição de valores apreendidos
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