Direito do Consumidor

Cobrança indevida: entenda o que pode ser avaliado para contestar o valor cobrado.

Cada caso possui particularidades. A análise técnica permite verificar se a cobrança é realmente indevida e quais providências podem ser adotadas.

Atendimento humanizado, com escuta atenta e análise individualizada de cada caso.

Contato Perguntas frequentes

O que caracteriza cobrança indevida

A cobrança indevida ocorre quando é exigido valor referente a dívida já quitada, inexistente, ou cobrado em desacordo com o que foi efetivamente contratado.

Direito à repetição em dobro

Constatada a cobrança indevida, a lei prevê, em determinadas hipóteses, o direito à devolução em dobro do valor cobrado a mais.

Se você recebeu uma cobrança que considera indevida, é possível conversar pelo WhatsApp para uma análise inicial.

Saiba mais

Cobrança indevida e negativação do nome

Quando a cobrança indevida resulta também em negativação do nome, isso pode ser tratado em conjunto, conforme detalhado na página sobre negativação indevida.

Como reunir provas da cobrança indevida

Contratos, comprovantes de pagamento, extratos e prints de conversas com a empresa ajudam a demonstrar a irregularidade da cobrança.

Como funciona o atendimento

Um caminho claro, do primeiro contato à análise do caso

  1. Primeiro contato pelo WhatsApp. Relato inicial, em linhas gerais, da situação.
  2. Identificação inicial da necessidade. A partir do relato, é possível entender o próximo passo.
  3. Definição da necessidade de consulta ou atendimento.
  4. Análise individualizada do caso.
  5. Atendimento presencial em Londrina/PR e região, ou atendimento online para todo o Brasil.

O Direito não admite soluções padronizadas. As providências jurídicas variam conforme os fatos, documentos existentes, fase processual e demais circunstâncias específicas. Por essa razão, qualquer orientação depende da análise individual do caso concreto.

Sobre a atuação

Beatriz Vieira

Beatriz Vieira, advogada criminalista e antidiscriminatória, apoiada sobre livros de Direito Penal e Direito Antidiscriminatório

Beatriz Estefani Vieira da Silva, OAB/PR 120.709, é advogada criminalista e antidiscriminatória, com atendimento presencial em Londrina/PR e região e atendimento online para todo o Brasil.

  • Atuação em Direito Criminal e Execução Penal
  • Atuação em Direito Antidiscriminatório
  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região
  • Atendimento online para todo o Brasil
  • Atuação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil
  • Produção de conteúdo jurídico e participação em palestras e capacitações

Perguntas que costumam surgir

Perguntas frequentes

Antes de buscar orientação jurídica, muitas pessoas têm dúvidas semelhantes. Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é considerado cobrança indevida?

A exigência de valor referente a dívida já quitada, inexistente, ou em desacordo com o que foi contratado.

Tenho direito a receber em dobro o valor cobrado indevidamente?

Em determinadas hipóteses previstas em lei, sim.

A cobrança indevida também pode gerar negativação do nome?

Sim, e essa situação pode ser tratada em conjunto, avaliando ambos os aspectos do caso.

Quais provas ajudam a contestar uma cobrança indevida?

Contratos, comprovantes de pagamento, extratos e registros de conversa com a empresa cobradora.

Posso contestar a cobrança diretamente com a empresa antes de entrar na Justiça?

Sim, é possível tentar resolver administrativamente antes de avaliar a via judicial.

Existe prazo para contestar uma cobrança indevida?

Existe prazo prescricional aplicável, que varia conforme a natureza da cobrança.

Recebi cobrança de uma dívida que não reconheço, o que fazer?

Reunir os documentos disponíveis e buscar orientação jurídica para verificar a origem da cobrança.

A cobrança indevida por telefone também pode ser contestada?

Sim, independentemente do meio utilizado, a cobrança indevida pode ser questionada.

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Negativação Indevida Indenização por Danos Morais

Atendimento

  • Atendimento presencial em Londrina/PR e região.
  • Atendimento online para todo o Brasil.

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Orientação jurídica em casos de cobrança indevida

Cada situação possui particularidades. Caso deseje compreender quais medidas jurídicas podem ser avaliadas no seu caso, é possível entrar em contato pelo WhatsApp.

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